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Advogados brasileiros: falta conscientização para coibir maus-tratos

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Os detalhamentos sobre a legislação e sobre os direitos animais foram tema de discussão no II Congresso Brasileiro de Bem Estar Animal organizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

De acordo com a advogada ambientalista Danielle Tetu Rodrigues houve, no Brasil, muitos avanços para as leis que protegem os animais, porém, falta conscientização para coibir os maus -tratos. O evento foi realizado de 4 a 6 de agosto, em Belo Horizonte, MG.

Danielle esclareceu que entre os advogados existem duas vertentes. Os que defendem a linha antropocêntrica que prioriza as atividades humanas, e a linha biocêntrica que defende que os animais sejam protegidos de forma diferenciada. De acordo com Danielle, para os biocêntricos é preciso modificar a ideia de que os animais são objetos de posse. “Será necessário criar uma nova categoria jurídica que ainda não está definida”, argumenta.

Com exemplos internacionais, a advogada acredita que há uma crescente conscientização de seus colegas de profissão. Danielle afirmou que na Suíça e na Alemanha os animais são considerados “sujeitos de direito”. Outro modelo vem dos Estados Unidos. Na Universidade de Harvard existe uma disciplina específica sobre o direito dos animais,  que começa a ser referência para outras escolas do país.

“No Brasil, os advogados começam a entender que os animais precisam ser protegidos pela lei”, disse a advogada, lembrando que no Brasil a punição, algumas vezes com multas ou penas alternativas, não apresenta o mesmo rigor com o qual se configurou o crime contra os animais. 

Fonte: CFMV

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  1. Concordo! As pessoas deveriam ser mais atentas a esse tipo de problema (MAUS TRATOS EM ANIMAIS). Fiscalizar sem trégua para fazer valer a lei que protege os animais.

  2. Penso que a forma correta de nos relacionarmos social e juridicamente com toda a criatura é a Cristocêntrica , tendo Jesus como modelo. As duas vertentes não existem apenas entre os advogados , mas em toda a esfera jurídica. O descaso para com a proteção animal inicia-se com o registro do BO , o MP , e , finalmente, a sentença , com a imposição de pena branda ou absolvição do acusado .O animal, na maioria das vezes, é coisificado, e nosso judiciário que anda abarrotado com milhões de processos e escassez de magistrados, supostamente prevê que um animal é apenas um animal-há processos mais urgentes na fila que não anda. Entendo que o direito animal deve ser instituído como matéria obrigatória para ministração nos cursos de direito. Nossa legislação ambiental deve ser revista e toda a pena majorada . O banco dos réus deve ser o limite . Enquanto isso, caminhamos como cágados e a hecatombe é geral .Eles devem saber que neste país há leis que reprimem patetas sanguinários !

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