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A influência da terminologia no cumprimento das leis a favor dos animais

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Por Stephanie Felstein
Tradução por Giovanna Chinellato  (da Redação)

Para algumas pessoas, a questão “dono vs tutor” representa o quanto elas amam seus animais de estimação. Você não diz que é dono de seu filho, então se você considera seu pet como membro da família, também não parece certo ser “dono”, não é?

Entretanto, é muito mais do que uma simples escolha de palavras. Tais termos estão carregados de implicações legais.

Imagem: Reprodução/Change.org
Imagem: Reprodução/Change.org

Quando você é dono de algo, você tem muito mais liberdade para tratá-lo como quiser. Embora não seja bem assim com animais, já que existem leis de proteção que defendem as criaturas que “nos pertencem”. Quando você é um guardião/tutor, seu protegido tem direitos independentes, e você é o responsável por lhe fornecer cuidados que atendam tais direitos. De qualquer forma, não soa tão diferente da forma como muitas pessoas tratam seus pets. Em teoria, o termo tutor daria mais liberdade na proteção dos animais sobre seus agressores, tornando mais fácil afastar animais de situações de negligência ou maus-tratos e trazer justiça aos tribunais.

Porém, é claro, como qualquer assunto legal, garantir o status de tutor vem acompanhado de uma vasta teia de consequências não intencionais (como o direito paciente-veterinário, que impede veterinários da Kentucky de reportar abuso e crueldade com animais).

A organização Internacional Animal Law (Leis Internacionais pelos Animais) recentemente comentou sobre dois casos na Nova Zelândia em que danos morais tiveram de ser considerados. Eles demonstraram certa preocupação sobre os impactos negativos de profissões relacionadas aos animais, como veterinária, em que a confiança não seria mais limitada se alegações de danos morais puderem ser feitas contra o profissional. Essas preocupações essencialmente expõem a medicina veterinária a todas as más práticas e “medicina preventiva” enfrentadas pela medicina humana.

A medicina preventiva pode se provar um problema para os pets, já que poucos tutores têm convênios de saúde. Já aconteceu de pessoas não levarem seus animais para o veterinário, ou darem-nos para adoção, por não poderem pagar a conta do veterinário. Se os tutores precisarem pagar todos os exames disponíveis para seus pet, poderão ter problemas financeiros e acabarão deixando o animal sem casa. Também existem preocupações para que a pessoa que não possa pagar tratamento adequado seja processada por falta de cuidados.

Quando um animal passa por maus-tratos ou negligência, isso pode até fazer sentido. Mas e em casos como o câncer, em que se podem gastar milhares tratando uma doença em estágio terminal? Já é de partir o coração saber que existe tratamento para a doença do pet, mas não se tem como bancar os custos. E se o tutor não tiver outra escolha (de novo, assumindo que o animal não está sofrendo) e ainda precisar enfrentar um processo? Ou se você é privado de explorar uma medicina alternativa para seu pet porque não é o tratamento considerado correto pelas autoridades?

Esses são só alguns problemas considerados por organizações como a American Veterinary Medical Association (Associação Americana de Medicina Vecterinária) e a Animal Health Institute (Instituto de Saúde Animal). Não concordo com eles que a tutela seja o primeiro passo para levar os animais ao mesmo nível de direitos que os humanos. Talvez seja para algumas pessoas, mas para muitas outras com quem conversei, existe certa frustração com as dificuldades em um julgamento de crueldade contra animais e as falhas nas leis contra abusadores de animais. Eles se importam com seus pets num nível familiar e acreditam que mereçam o reconhecimento legal.

Uma lei não mudaria a forma como trato meus animais na rotina diária, mas eu não sou a pessoa sob o foco do debate (nem, eu presumo, você que está lendo isso). Tendo trabalhado em abrigos de animais e entidades de resgate, e tendo passado bastante tempo (e dinheiro) em clínicas veterinárias, vejo vantagens dos dois lados do debate. A chave é provocar aquelesque  têm vantagem em proporcionar leis mais rígidas e criar novas leis onde é preciso.

O sistema legal nunca é preto e branco, e nunca será tão simples quanto “dono vs tutor”.

Fonte: Animal Change

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  1. Creio que a autora omitiu of ato de que a palavra “dono” carrega os entido de “propriedade” que por sua vez, denota “objeto”, “produto”…
    Quem é a favor de Direitos Animais, não pode se utilizar de tal nomenclatura, pq isso já fere que aniamsi seriam sujetios de direito, e não bens de direito como aidna está na legislação especista e antropocentrica. Sujetios de direito não são propriedade de ninguém.
    http://www.uniaolibertariaanimal.com/mitos/ninguem-e-dono-proprietario-de-um-animal

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