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Projeto que proíbe animais em circos é aprovado na Câmara de BH

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O uso de animais em circos e espetáculos está perto do fim em Belo Horizonte. Foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira o substitutivo nº 3 que altera o Projeto de Lei 02/2009, o qual dispõe sobre a medida. Vinte e nove vereadores votaram a favor e apenas Arnaldo Godoy (PT) foi contra.

O substitutivo agora receberá redação final e será encaminhado para sanção do prefeito Marcio Lacerda. O projeto original é de autoria de 21 vereadores, encabeçados por Sivinho Rezende (PT), e o substitutivo de Iran Barbosa (PMDB).

O projeto proíbe tanto animais domésticos como silvestres, sejam da fauna brasileira ou de outros países. A manutenção dos bichos também é proibida. Em caso de descumprimento da lei, os circos poderão ser multados em R$ 5 mil a cada dia de apresentação já realizada, R$ 5 mil pela exibição pública do animal e em R$ 500 por cada animal que esteja sob a responsabilidade do estabelecimento.

A utilização de animais em circos já havia sido proibida nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul e em dezenas de cidades mineiras e brasileiras.

Fonte: Uai

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