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Venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte (MG) pode estar no fim

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O projeto de Lei n° 559/09, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG).

Além do vereador Sérgio Fernando (PHS), que presidiu a reunião, os vereadores João Vitor Xavier (PRP) e Divino Pereira (PMN), também foram favoráveis à proposta. Scarpelli, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, apresentou o projeto com o apoio de organizações não governamentais (ONGs), médicos veterinários, professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros. “Essa luta não é só minha. É também um apelo de profissionais da saúde e de muitas entidades”, explica.

Para a vereadora, a ideia do projeto é acabar com a situação grotesca de mercadoria animal no Mercado Central de Belo Horizonte. Segundo ela, o Mercado é quase perfeito, mas peca devido à existência de comércio de animais. “Os bichos ficam expostos, são vendidos na maioria das vezes doentes. É uma comercialização absurda”, completa. Outra indignação da parlamentar é quanto à restrição de fotografar naquela sessão do Mercado. “Podemos tirar foto de tudo, porém ninguém ouse tirar uma foto dos animais. Se fosse tudo limpo e lindo como eles (comerciantes) falam, não haveria impedimento nesses corredores”, conclui.

No Brasil, muitos mercados já adotaram a prática de proibição de venda de animais, e ainda assim fazem sucesso e são bastante conhecidos, como, por exemplo, o Mercado Central de Fortaleza (CE), o Mercado de São Paulo (SP), o Mercado Modelo (BA), e outros nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

Scarpelli acredita que “a forma degradante e contida” do Mercado Central de Belo Horizonte, em relação à comercialização de animais, está com os dias contados, pois, estando a Lei em vigor, um dos maiores pontos turísticos se tornará exemplo, bem como outros grandes estabelecimentos do Brasil.

Antes de ir a Plenário para votação dos demais vereadores, o Projeto de Lei 559/09 deverá passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana, Saúde e Saneamento, e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Fonte: Vermelho

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  1. a restrição de tirar fotos aonde são mantidos os animais tem solicitação de quem?
    Se houvesse policiamento como bem manda as normas e a Constituição, as fotos – e com elas a revelação de cenas de crueldade contra animais -, certamente poderiam ser feitas.
    O que não pode é diante desses flagrantes ficarem paralisados e não abrir processo.
    Já há material suficiente para.

  2. Só acrescento que DOU MEU APOIO IRRESTRITO AO Projeto de Lei municipal nº 559/09 e que Deus abençoe a vereadora Scarpelli e seus colaboradores. Isso tem que acabar JÁ.

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