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Saiba o que fazer para salvar um animal vítima de maus-tratos

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No Rio de Janeiro dificilmente um órgão governamental ou o Disque Denúncia tomam alguma providência efetiva de retirada do animal de um local onde seja vítima de maus-tratos. Sem um registro formal na delegacia ou uma medida judicial, o máximo que se consegue é uma visita do CCZ ao local para uma inspeção.

A SEPDA, como Secretaria Especial de Proteção e Defesa Animal, tem todos os aparatos necessários para articular, juntamente com a Delegacia do Meio Ambiente, Guarda Municipal e o CCZ, uma ação mais efetiva que, realmente, resulte em sanção criminal contra os responsáveis por maus-tratos e, o que é mais importante, no bem-estar do animal vítima de abuso.

Porém, ignorando totalmente o fato de que foi criada com a finalidade única e exclusiva de proteção e defesa animal, esquiva-se de fazê-lo. Com esse cenário, restam as seguintes opções do que pode ser feito numa situação como esta (em que um animal está sofrendo abuso e maus-tratos) para alcançar algum resultado:

– Para obter a guarda do cão, a maneira mais rápida é por medida cautelar com pedido de busca e apreensão em Juízo. Isso precisa ser feito em nome de uma ONG de proteção animal, por intermédio de um advogado, ou em nome do Ministério Público (pois o Poder Público possui a tutela dos animais).

Se deferida, há uma ordem judicial para retirada imediata do animal (feito por oficial de justiça e/ou polícia) e é preciso entrar com uma ação principal (Ação Civil Pública) dentro de trinta dias da entrada da primeira ação para que o juiz confirme ou não a cautelar deferida.

Se a ação principal não é impetrada, corre-se o risco de haver ação judicial contra a autora da medida cautelar (ONG) com pedido de perdas e danos, pois a eficácia da medida cautelar termina se a ação principal não é impetrada.

Infelizmente, na prática, o MP no Rio de Janeiro não é atuante para a proteção dos animais, e dificilmente toma medidas eficazes para o combate a maus-tratos.

– Uma segunda alternativa para obter a guarda do cão é chamar a polícia para que entre no local e o retire de lá – munida de cópia da lei 9605/98 (tipifica como crime de abuso e maus-tratos), do artigo da constituição que autoriza invasão de domicílio – tem que educar a polícia, pois normalmente eles recusam acompanhamento nessas medidas por entender que somente devem fazê-lo quando há mandado judicial, o que não é verdade.

Em caso como estes, em que claramente há abuso e maus-tratos, qualquer um pode entrar no local e retirar o animal pois é flagrante de delitos (abuso e maus-tratos) que estão em andamento (não cessaram).

Note que para punir criminalmente o tutor de um cachorro e quem mais for responsável por maus-tratos, tem que começar o processo investigatório na delegacia, através de BO ou Notícia Crime para que, após apuração pela polícia, o caso seja mandado para o Promotor que decidirá, então, se começa a ação criminal contra os indivíduos responsáveis pelos maus-tratos .

Não espere que a polícia vá tomar a iniciativa de ir lá e retirar , pois não irá fazê-lo, a menos que você pressione para que isso seja feito.

Ainda, pode-se entrar em contato imediato com a SEPDA (Secretaria Especial de Proteção e Defesa Animal) pelos telefones:  2292-6516 / 2273-2816 / 2293-6518 ou por meio da Ouvidoria online, fazendo uma denúncia e pedindo a presença imediata da SEPDA  no local (neste caso é o CCZ quem vai ao local).

Para um melhor e eficaz atendimento, é preciso explicar na denúncia, com detalhes, o que está acontecendo, pedir para agendar a visita juntamente com a pessoa que está fazendo a denúncia (fornecendo dados para contato) e cobrar um posicionamento da SEPDA.

Em todos os casos, é muito importante que você tenha um lugar para colocar o cachorro antes de tomar qualquer medida.

Fonte: SRZD

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  1. Como é longo o caminho… E nem se tem certeza dos resultados! É mais um órgão de enfeite? Por isto que o cidadão desiste de requerer direitos.É sempre complicado. Que dirá para os fuços.

  2. gostaria de denunciar uma pitbull que vive em uma casa vazia, e esta cheia de tumores internos e externos – a descobri quando ia comprar pao e estava na pele e osso ,joguei um pedaço de pao e comeu tao rapido q não conseguia engolir,a csa tem dono mas esta vazia e ele vai as vezes. eu todos os dias passo e jogo raçao.mas q esso não posso pos o portão esta trancado,a tem para tomar conta nada mas,esta lotada de carrapatos,tumores e dorme em um chão frio.o que poderia fazer nesse caso?gostaria de adotala.uma resposta por favor! endereço AVENIDA DA CRUZ NUNES 928 MATA PACA NITEROI. PROXIMO A PADARIA GLAMOUR.LUGAR ONDE ESTA O ANIMALZINHO.OBRIGADO.

    1. imprimi a tal lei…. chama a policia… e quando eles chegarem e constatarem o maus tratos…. vc diz que se responbiliza por ela… daí leva no vet.. e tals… espero ter ajudado.

  3. Oi nós queremos denunciar um rasc siberiano lindo…que está numa casa que a mulher dexa ele amarrado numa corrente grossa…sem comida,sem água…AMARRADO numa arvore…a dona fica o dia inteiro fora…só chega tarde da noite e nao da comida e nem agua para o cachorro ele fica na chuva no frio…chorando o dia inteiroooo…os visinhos nao aguentam mais…ouvi uma pessoa dizer que ia dar vidro moido na comida pra ele..!!faz meses que ele está assim…minha vó ja ligou para os policiais e eles nao fizerao nada!!!eu estou desesperada ja…porfavor me ajudem!!!

  4. o nome da rua é Rua natalina numero 80 casa laranjada com janelas brancas..proximo ao mercado Santo André..Em Capivari de Baixo…Bairro Santo André!!!!!

  5. Se trata de um cão que se encontra dentro de um corrego na Av.Engenheiro Caitano Alvez de frente ao Terminal Casa Verde zona Norte de São Paulo,pois estou muito revoltada porque liguei 3 vezes para os bombeiros e eles falaram que não sõa veterinarios.Peço a ajuda para salvar este animal,pois ele também é diguino de viver.Obrigada por este espaço que vocês nos oferecem.Parabéns!

  6. No bairro jardim paraiso em nova iquaçu mora uma pessoa de nome marcia {pessoa?} que adora maltratar o cachorro ; ela poe o coitado para a rua abase de muita paulada , chutes e pedradas fora a fome e sede, que ela espoe o pobre do animal; e nao satisfeita ainda tras pessoas {covardes} de fora, para espancar o pobre e indefeso caozinho, isso tudu acontese na rua macieiras n 80 jardim paraiso nova iquaçu.rio de janeiro

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