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Crítica ao especismo: tradição moral discriminadora dos animais

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Hamphry Primatt, teólogo inglês, autor de, The Duty of Mercy (O dever de compaixão, escrito em 1776), critica a moral tradicional, alertando contra a discriminação praticada por homens mal-acostumados ao exercício do poder tirânico e a práticas hostis contra quem é singular em sua aparência. No alvo de sua crítica encontra-se a escolástica católica, baseada na filosofia moral de Tomás de Aquino, segundo a qual os animais não possuem alma e, por isso, não podem gozar a vida eterna, não merecendo diretamente qualquer dever de consideração e respeito. Para além da crítica à escolástica, Primatt dirige sua crítica à moralidade antropocêntrica, segundo a qual o homem é o centro do universo, estando todas as demais espécies vivas à sua disposição e serviço.

“Desviados por esse preconceito [escreve Primatt], construído a nosso favor, ignoramos alguns animais, como se fossem meras excrescências da natureza, aquém de nossa atenção, e infinitamente não dignos de cuidado e reconhecimento divinos, outros, consideramos como se feitos apenas para nos prestar serviços: e, por poder usá-los, somos indiferentes e descuidados com relação à sua felicidade ou miséria, e com muita dificuldade nos permitimos supor que exista qualquer dever que nos obrigue em relação a eles.” Esta passagem inaugura a crítica ao especismo praticado pela filosofia moral tradicional, que será retomada no final do século XX pelos éticos animalistas (Singer, Regan, Ryder, e outros)

As práticas adotadas contra animais levando-se em conta tradições, a indulgência dos pais, frente às brincadeiras e jogos infantis que envolvem crueldade contra animais, as práticas desportivas e de outras naturezas, realizadas com freqüência por homens da nobreza e do clero de forma naturalizada, envolvendo uso, abuso e maus-tratos contra os animais, são ações que, no entender de Primatt, devem ser extintas.

Andrew Linzey (Inglaterra, 1989) resume as convicções da teologia católica, para a qual os animais não têm estatura moral. Segundo a igreja católica, têm-se alguns deveres para com os animais, mas apenas indiretos, quer dizer, em virtude de interesses humanos. Além disso, diversamente dos homens, os animais não têm almas imortais, e, por serem irracionais, não têm direitos. Há crenças, no legado judaico-cristão, que dão conta de que somente os homens são feitos à imagem de deus, que somente humanos possuem alma imortal. Nessa tradição, afirma-se que existem diferenças moralmente relevantes entre os homens e os outros animais, por exemplo, o ser humano (não no sentido biológico de pertencer à espécie Homo sapiens), tem certas características que lhe são peculiares, tais como autoconsciência, racionalidade e desenvolvimento de um sentido moral. Distinguem-se, assim, dois tipos de especismo: o especismo genuíno, que apela para o argumento da superioridade genético da espécie Homo sapiens, e o especismo não-genuíno, que apela para as habilidades morais, quando quer justificar o abuso, exploração e morte dos animais.

Linzey defende direitos divinos para os animais, mas reconhece que o discurso dos direitos pode não ser o melhor meio para caracterizar o imperativo divino, em todos os casos nos quais a condição animal está em jogo. Para Linzey, a linguagem dos direitos é incompleta, caso exclua outras linguagens e noções morais, por exemplo a noção do dever de compaixão.

Richard Ryder (Inglaterra, 1983), critica a hipocrisia da comunidade científica, que ora defende que animais e humanos são semelhantes, ora nega tal semelhança. Se algum cientista tentasse fazer algum experimento em seres humanos com anomalias congênitas, eletrocutando-os ou envenenando-os, por exemplo, com certeza seria legalmente condenado. O mesmo não acontece no caso de esse experimento ser feito em cães, gatos ou outros animais mais inteligentes e mais aptos do que aqueles humanos. As atrocidades praticadas pelos cientistas nos laboratórios de experimentação animal ficam impunes.

Ficamos horrorizados diante de uma execução judicial, mesmo que saibamos que esse ser humano durante sua vida praticou atrocidades. Mas, lembra Ryder, não nos horroriza a matança sem julgamento de um inseto sequer. Na realidade, essas práticas contra outras espécies inofensivas são puro divertimento e recreação.

Os cientistas, no entender de Ryder, são reformistas que não questionam o que se espera deles. Analogamente a outros homens, os cientistas buscam seus fins desde que não sejam ameaçados em sua segurança e sucesso. Eles sabem que há um preço a pagar, se pisarem na bola. A ciência tanto concede ao homem o poder para agir destrutivamente, quanto para agir construtivamente.

Ryder não aceita o argumento especista favorável à experimentação em animal. Ele alega que a maioria das pesquisas realizadas são triviais e que seus resultados não têm relevância médica. Estas pesquisas buscam conhecimentos puros, não havendo aplicação para elas na mente do pesquisador, durante o experimento.

A concepção de que animais não sentem dor, ou, se a sentem, ela não é tão intensa quanto a dor que sentem os humanos, é ainda adotada por todos que têm um interesse declarado em infligir dor a animais, os “desportistas” sanguinários (toureiros e peões), fazendeiros e experimentadores.

Tom Regan (Estados Unidos, 1991), critica o sistema moral como um todo, por nos fazer aceitar que os animais existem para nos satisfazer, nos beneficiar, e por nos tornar indiferentes à sua dor, sofrimento e morte. Esse sistema moral tradicional (ciência, religião, filosofia, direito) nos diz que os animais estão aí na condição de recursos para servirem de alimento, serem manipulados cirurgicamente ou explorados por esporte ou dinheiro, enfim, para atender a quaisquer interesses humanos, por mais triviais que sejam. O que os prejudica não tem relevância moral alguma, a não ser que o dano causado ao animal acabe por causar algum transtorno àqueles interesses humanos.

Na tradição moral criticada por Regan, alguns filósofos sustentam a perspectiva dos deveres indiretos (Kant, por exemplo) e adotam a visão contratualista, segundo a qual apenas os indivíduos capazes de formularem um sistema de regras às quais todos concordam em obedecer são capazes de contrato. Quando se trata do estatuto moral dos animais, o contratualismo poderia ser uma perspectiva difícil de refutar, se fosse uma abordagem teórica adequada para garantir estatuto moral aos próprios seres humanos, o que de fato não é. O contratualismo não exige que qualquer um tenha a chance de participar igualmente no estabelecimento das regras da moralidade. Por isso, mesmo sendo contratadas pela tradição moral, essas regras podem resultar em injustiça social, econômica, moral e política, ou até mesmo legitimar um sistema de castas repressivo , e a discriminação sexual e racial.

Quanto ao uso dos animais na ciência, a concepção dos direitos de Regan é categoricamente abolicionista. Animais de laboratórios não são nossos provadores, nós não somos seus reis, escreve Regan. Para o autor, devemos pôr fim à rotina científica da violência praticada contra os animais.

Para Peter Singer, trata-se de uma questão de coerência ética: “Se a possessão de um grau superior de inteligência não dá a um humano o direito de utilizar outro para seus próprios fins, como é que pode permitir que os humanos explorem os não-humanos com essa intenção?”

Alguns filósofos tradicionais deram-se um trabalho imenso ao desenvolver argumentos para demonstrar que os animais não têm direitos, afirmando que, para ter direitos um ser tem de ser autônomo, ou membro de uma comunidade, ou ter a capacidade de respeitar os direitos dos outros, ou possuir algum sentido de justiça, e assim por diante. “Os racistas [escreve Singer] violam o princípio da igualdade, atribuindo maior peso aos interesses dos membros da sua própria raça quando existe um conflito entre os seus interesses e os interesses daqueles pertencentes à outra raça. Os sexistas violam o principio da igualdade ao favorecerem os interesses do seu próprio sexo. Da mesma forma, os especistas permitem que os interesses de sua própria espécie dominem os interesses maiores dos membros das outras espécies.”

Referencias bibliográficas

Linzey, Andrew. The Theos-Rights of Animal. In: REGAN, Tom; Singer, Peter (Eds.) Animal Rights and Human Obligations. Upper Saddle River NJ: Prentice Hall, 1989, p. 134-138 [Tradução de Sônia T. Felipe para uso na disciplina Ética Global II]

Ryder, Richard D. Victims of Science; The Use os Animals in Research. London: National Anti-Vivisection Society, 1983, Cap. 1, Speciesism, p. 1-1-14 [Tradução de Sônia T. Felipe para uso na disciplina Ética Global II]

REGAN, Tom. The Case for Animal Rights. In: BAIRD, Robert M; ROSENBAUM,Stuart. E. (Eds.) Animal Experimentation; The Moral Issues. Amherst, NY: Prometheus Books 1991, p. 57-66 [Trad. [Sônia T. Felipe, para a disciplina Ética Global II]

Singer, Peter. The Significance of Animal Suffering. In: BAIRD, Robert M;ROSENBAUM. Stuart E. (Eds.) Animal Experimentation: The Moral Issues. Amherst, NY: Prometheus Books 1991, p. 57-66 [Trad. Sônia T. Felipe, para a disciplina Ética Global II]

Singer, Peter. Libertação Animal. Porto Alegre: Lugano, 2004.–

 

Autora: Helena Martins Rosa 
    
 

Fonte: Pensata Animal

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