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A natureza é sujeito de Direito?

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Já vai longe o tempo em que a filosofia mecanicista transformou a natureza em coisa e os animais em autômatos. O ser humano também era visto como máquina, mas pensante. Res cogitans e res extensa, ou seja, a coisa que pensa – o Homem – e a coisa extensa – todo o resto.

Já vai longe o tempo em que o Positivismo separou sujeito e objeto de forma absoluta, considerando o Homem o único sujeito do conhecimento e a natureza como objeto que, na sua positividade, falava a mesma coisa para todo observador. Havendo erro, a responsabilidade era do sujeito, que não estava devidamente capacitado para traduzir a fala bruta do objeto, ou da ciência, que ainda não havia alcançado refinamento suficiente para a descrição.

Embora tais concepções tenham sido formuladas há muito tempo, elas estão presentes nos dias que correm. O Direito ainda tem a marca forte do Positivismo, que, por sua vez, decorre do Mecanicismo. Ainda se entende o direito das coisas como o direito que o ser humano tem sobre as coisas. Continuamos a considerar a natureza como uma coisa que pode se transformar em mercadoria e ser vendida sem restrições, desde que não afetem o ser humano. Por toda parte, nosso antropocentrismo ainda é muito acentuado.

Em As Estruturas Elementares de Parentesco, sua obra de estréia, o antropólogo francês Claude Lévi-Strauss escreve um capítulo intitulado “natureza e cultura”. Nele, entende-se que os animais são determinados pela natureza e os seres humanos, pela cultura. Os grandes macacos, por sua vez, perderam sua determinação genética e não ganharam uma determinação cultural. Daí seu comportamento errático. Lévi-Strauss mudou de opinião e, aos 97 anos de idade, é um dos maiores críticos da arrogância humana.

Mas, nos anos de 1950, o avanço da Etologia, ciência que estuda o comportamento animal, começou a demonstrar que os humanos procediam com relação aos animais como se eles fossem o negativo nosso. Temos inteligência, capacidade de aprender, cultura, razão, livre arbítrio. Eles não. Falava-se dos animais sem estudo. O mundo descortinado pela Etologia nos deixa estupefatos. Todo ser vivo é capaz de aprender, portanto pode adquirir e produzir cultura, ainda que esta faculdade varie de espécie para espécie. Já não há mais dúvidas de que as várias espécies de macaco têm capacidade de reflexão, de solucionar problemas e de fabricar ferramentas. Roger Penrose, um dos maiores cientistas da atualidade, diz que os grandes macacos e os mamíferos aquáticos só não falam por não disporem de cordas vocais como os humanos.

O grande e polêmico filósofo Peter Singer diz que o princípio da vida é uno. Um chimpanzé normal é pleno enquanto chimpanzé, o que o faz equivaler-se a um ser humano normal, pleno de humanidade. Se consideramos sujeitos de Direito uma criança, que ainda é um ser humano em potencial, ou um deficiente mental como um humano com limites, por que não considerar os animais também como sujeitos de Direito? Stone já defende esta tese há bastante tempo.

Em 1993, Peter Singer e Paola Cavalieri idealizaram o Projeto Grandes Símios Antropóides, cuja página pode ser acessada na internet procurando-se GEP (The Great Ape Project). A intenção dele é estender às duas espécies de chimpanzé, ao gorila e ao orangotango os benefícios dos Direitos Humanos, como a reconhecer uma super-humanidade incluindo todos os hominídeos já extintos, o Homo sapiens e os antropóides da atualidade. Quem desejar mais detalhes acerca do pensamento de Singer pode ler em português “Libertação Animal” (Porto Alegre/São Paulo: Lugano, 2004) e “Ética Prática” (São Paulo: Martins Fontes, 2002). Da minha parte, acho de pequeno alcance a proposta, já que qualquer animal, de qualquer espécie, tem direito à liberdade, à procriação, a seu modo de vida e ao não sofrimento.

Como bem explicou Edna Cardozo Dias, doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, os animais silvestres são um bem difuso indivisível e indisponível. Portanto, cabe ao Ministério Público defendê-los, assim como se defende uma criança e um deficiente mental. No entanto, a maioria dos operadores de justiça do Ministério Público movimenta-se ainda dentro de um direito positivista. Assim, eles tratam as questões novas como vinho novo em odre velho ou pé grande em sapato apertado. É o passado tentando controlar o presente e o futuro. Pouquíssimos são os arrojados, como um Promotor de Justiça da Bahia, que ajuizou um habeas corpus em favor da chimpanzé Suíça, vítima de maus tratos no zoológico de Salvador, recebido com hesitação por um Juiz da Vara Criminal. A argumentação do operador de justiça deve ter sido convincente para balançar o magistrado.

Conheço parte do arrazoado apresentado ao Judiciário e vejo que não se pode tomar a defesa do meio ambiente apenas com o conhecimento do Direito. É preciso também conhecer o necessário de filosofia e de ciência.
 

 

Arthur Soffiati , professor da Universidade Federal Fluminense (UFF)
soffiati@censanet.com.br

Fonte: Eco Terra Brasil

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