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Havaí estuda inclusão de animais em ordens de restrição

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Um projeto de lei no estado americano quer permitir que a corte de família, em casos de violência doméstica, inclua animais sob a proteção de ordens de restrição temporária. Segundo dados oficiais há muitos casos quando o agressor usa violência doméstica contra o animal da vítima para a controlar e mantê-la em uma relação abusiva.

Estudos mostram que entre 49 e 71 por cento de mulheres vítimas de violência doméstica tiveram seus animais de estimação machucados, ameaçados ou mortos por seus parceiros. Existe evidência que vítimas de violência doméstica frequentemente não irão abandonar uma relação desfuncional por temer pela segurança de seus animais.

O projeto de lei autorizará as cortes à incluir animais de estimação em proteção dada por ordens de restrição temporária como uma forma de manter o animal seguro e tranquilizar a vítima.

Pelo menos 11 estados americanos têm legislação similar, incluindo Maine, California Connecticut, Colorado, Illinois, Indiana, Nevada, New York, Tennessee, Vermont e Washington.

Se aprovado pela governadora Linda Bingle, o projeto de lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.

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