• Home
  • Entendendo o que é controle social

Entendendo o que é controle social

0 comments

Com o fortalecimento do Terceiro Setor e o aumento da quantidade de grupos atuando em favor dos interesses sociais, faz-se necessária cada dia mais a discussão do que é Controle Social e como exercê-lo.

Podemos defini-lo como a participação do cidadão na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis (público e privado), acompanhando e avaliando a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos em andamento.

O Controle Social está diretamente relacionado com o Estado Democrático de Direito, tendo em conta os princípios da transparência e da participação popular, que se intensifica quanto mais os valores democráticos como igualdade, dignidade, participação e representatividade consolidam-se e tornam-se reconhecidos.

Também está diretamente relacionado à obtenção de informações e vale lembrar que o direito à informação é uma das bases da democracia moderna, previsto na Constituição Federal, no título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – cap. I (dos direitos e deveres individuais e coletivos), art. 5º, item XIV. Quanto mais bem informado estiver o cidadão, melhor pode participar dos processos de decisão e transformação.

Um Controle Social efetivo e bem aplicado pode resultar muito mais do que na prestação de contas. Pode realizar uma gestão antecipada de riscos e transformar a forma de diálogo com a sociedade, com ganho para todos. O fortalecimento da atuação da sociedade não deve implicar enfraquecimento do Estado, uma ação conjunta, fortalecendo a democracia e a cidadania, pois, conforme o capítulo 225 da Constituição Federal: “todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (…) impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo…”

Como exercer o Controle Social, mecanismo de atuação e defesa de que se valem os cidadãos, corporificado nos Conselhos, Comitês e Fóruns, por exemplo, sem que seus representantes populares percam seus objetivos e não passem a manter uma postura de “validadores” de políticas preestabelecidas? Aqui está o grande desafio!

Este texto foi escrito por mim, Rosana V. Gnipper, enquanto membro da COE/PR (Comissão Organizadora Estadual do Paraná), representando a Sociedade Civil Organizada, para ser usado como um dos textos-base da II Conferência Estadual do Meio Ambiente do Paraná, que ocorreu em novembro de 2005, em Curitiba.

About the Author

Follow me


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

{"email":"Email address invalid","url":"Website address invalid","required":"Required field missing"}
>