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“Posse” responsável: responsável sim, mas posse?

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Por Renata Martins

No ano passado tive a honra em ser convidada para compor uma banca avaliadora de monografia de conclusão de curso de uma futura bacharel em Direito, cujo tema abordado fora “a proteção jurídica dos animais domésticos e sua posse responsável”.

Assim, tal questão fez renascer em mim vontade de abordar o tema do presente artigo, o qual tem sido uma constante em minhas habituais conjecturas há algum tempo, e o que tratarei de fazer a seguir, já que o termo “posse responsável” parece ser praticamente uma unanimidade e utilizado rotineiramente por quase toda a “proteção” animal, inclusive no bojo de leis.

Parece-me incoerente usarmos o termo POSSE quando nos referimos aos animais não humanos (e em relação aos humanos também!), já que tanto clamamos por seus direitos, porém, quando nos referimos à relação entre eles e nós, dizemos que somos seus donos, que temos posse sobre eles e que são nossos. Será que não se trata de uma 
No ano passado tive a honra em ser convidada para compor uma banca avaliadora de monografia de conclusão de curso de uma futura bacharel em Direito, cujo tema abordado fora “a proteção jurídica dos animais domésticos e sua posse responsável”.

Assim, tal questão fez renascer em mim vontade de abordar o tema do presente artigo, o qual tem sido uma constante em minhas habituais conjecturas há algum tempo, e o que tratarei de fazer a seguir, já que o termo “posse responsável” parece ser praticamente uma unanimidade e utilizado rotineiramente por quase toda a “proteção” animal, inclusive no bojo de leis.

Parece-me incoerente usarmos o termo POSSE quando nos referimos aos animais não humanos (e em relação aos humanos também!), já que tanto clamamos por seus direitos, porém, quando nos referimos à relação entre eles e nós, dizemos que somos seus donos, que temos posse sobre eles e que são nossos. Será que não se trata de uma grande incongruência a utilização da tais termos tão antropocêntricos? Vejamos.

Segundo o direito civil, posse é a relação de fato estabelecida entre a pessoa e a coisa para fim de sua utilização econômica (Ihering). Tal instituto é albergado em No ano passado tive a honra em ser convidada para compor uma banca avaliadora de monografia de conclusão de curso de uma futura bacharel em Direito, cujo tema abordado fora “a proteção jurídica dos animais domésticos e sua posse responsável”.

Assim, tal questão fez renascer em mim vontade de abordar o tema do presente artigo, o qual tem sido uma constante em minhas habituais conjecturas há algum tempo, e o que tratarei de fazer a seguir, já que o termo “posse responsável” parece ser praticamente uma unanimidade e utilizado rotineiramente por quase toda a “proteção” animal, inclusive no bojo de leis.

Parece-me incoerente usarmos o termo POSSE quando nos referimos aos animais não humanos (e em relação aos humanos também!), já que tanto clamamos por seus direitos, porém, quando nos referimos à relação entre eles e nós, dizemos que somos seus donos, que temos posse sobre eles e que são nossos. Será que não se trata de uma grande incongruência a utilização da tais termos tão antropocêntricos? Vejamos.

Segundo o direito civil, posse é a relação de fato estabelecida entre a pessoa e a coisa para fim de sua utilização econômica (Ihering). Tal instituto é albergado em nosso Código Civil exatamente no capítulo concernente ao Direito das Coisas.

Pois bem. Falarmos em posse sobre animais é o mesmo que admitirmos que animais são coisas/objetos, retrocedendo ao que o antigo código civil trazia em seu bojo (res nullius), e, portanto, quando falamos em “posse” de um animal, utilizamos denominação civilista e retrógrada, além de incoerente com tudo que grande parte da “proteção” animal diz defender.

Mas, então, como devemos denominar a chamada “posse” responsável?

Se analisarmos nossa Constituição Federal com um olhar ecocêntrico e realmente acreditamos que os animais têm direitos, podemos buscar inspiração no próprio artigo ambiental (art. 225, CF) de nossa legislação magna, no qual temos que incumbe ao poder público e a toda a coletividade o dever de defender e preservar o ambiente, e especialmente no que concerne à fauna, incumbe-nos defendê-la. Portanto, cabe a todos a TUTELA da fauna, e, portanto, muito mais coerente passarmos a adotar o termo TUTELA RESPONSÁVEL ao que rotineiramente vem sido denominado de posse

Assim, devemos atentar para a correta utilização de nosso vernáculo nas mais diversas situações, fazendo com que não haja incongruências entre discurso e prática.

Além disso, o principal: que realmente divulguemos e pratiquemos a verdadeira tutela responsável, evitando-se que milhões de animais sadios sejam anualmente simplesmente exterminados, prática esta inaceitável, antiética e mais incoerente ainda do que o erro terminológico que abordamos no presente artigo, e que muitas vezes também vem escondida sob os auspícios de mais um enorme erro terminológico: a tal da eutanásia humanitária (?), mas este tema abordaremos em alguma próxima coluna!


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[1] De se ressaltar que não defendo a domesticação de animais, mas apenas me refiro àqueles animais domésticos que foram “criados” em um longo processo histórico exploratório, hodiernamente totalmente dependentes dos seres humanos e que, infelizmente, não mais possuem a capacidade de sobrevivência sem a intervenção humana. Portanto a questão abolicionista crucial para a questão é: tutelá-los ou ignorá-los. Logicamente vejo esta última opção como algo inaceitável e adotar tal posição seria o mesmo que ignorar uma situação fática, inclusive em relação aos direitos que estes animais possuem.

Renata Martins é advogada da divisão de meio ambiente do departamento jurídico da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (agência do Governo do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria do Meio Ambiente). No Terceiro Setor, tem atuação jurídica pela Mountarat Associação de Proteção Ambiental, além de outras associações ambientalistas. Colaboradora do Programa Ambiental “A Última Arca de Noé”, desde 1999. Consultora-colaboradora de executivos e legislativos para elaboração de leis, projetos e programas com cunho abolicionista. Idealizadora e coordenadora do projeto Cidadania em Foco – baseado no trabalho voluntário, visa à disseminação e acessibilidade a informações em comunidades, galgando-se que sejam orientadas e encaminhadas ao real exercício da cidadania e de seus direitos e obrigações. (“Os artigos publicados neste site trazem a opinião pessoal da autora e não manifestações em nome da CETESB”)


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  1. Dra Renata, sou estudante de Direito e estagiária, estou com um trabalho de levantamento de materiais sobre maus tratos aos animais nos rodeios. Assim, peço encarecidamente que se a Sra tiver disponivel, que envinhe ao meu e-mail. Obrigada!

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