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O prato nosso de cada dia

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Pensar o meio ambiente exige pensar os direitos dos animais. Não em uma perspectiva maniqueísta, mas no âmbito das teorias morais, pois os animais não-humanos também são portadores de direitos. A desigualdade entre seres humanos e não-humanos não pode se justificar a partir da intelectualidade, autonomia ou razão. A razão não é suficiente justificar a desigualdade. Afinal, tantos são os humanos desprovidos de racionalidade por doenças ou idade. Pode-se, então, defender a igualdade entre seres vivos, sejam eles humanos ou não, quando se observa o princípio da igualdade para além da espécie e da razão. Até porque não temos prova de que a faculdade de raciocinar ou de estabelecer conceitos e proposições de modo discursivo (não-intuitivo) seria o amparo dos direitos humanos.

Para isso, exigem-se a mudança de hábitos, a transformação de pensar e julgar. Essas mudanças afetarão diretamente o que colocamos no nosso prato. Ao reconhecer o direito dos animais, eles passarão a ter um valor além do nosso consumo, do nosso divertimento ou outro ato para contentar a espécie humana. Uma sincera consciência ambiental é tratar a vida e o interesse de animais não-humanos dentro de um mesmo princípio e com seu próprio modo específico.

Argumenta Tom Regan, filósofo norte-americano, que “… todos os seres humanos possuem valores inerentes e direitos para serem tratados como sujeitos de uma vida…”. Seres que possuem um valor além de sua utilidade para outrem e que merecem respeito. Direito moral é uma prática que prioriza o dever de um em relação a outrem. Os animais não-humanos, apesar de não possuírem racionalidade no mesmo patamar dos humanos e de não compreenderem o que são direitos morais, requerem um mínimo de respeito para que possam sobreviver.

Acreditamos tanto na superioridade da espécie Homo sapiens que muitas vezes esquecemos de fazer uma distinção entre o agente moral (a nossa liberdade de tomar decisões e responsabilizar-se por elas) e o paciente moral (quando nos encontramos em uma situação de vulnerabilidade). Inúmeras vezes ficamos tão vulneráveis diante dos desequilíbrios ambientais quanto os seres não-humanos.

A pergunta principal é: por que um animal não-humano não consegue ser titular do direito de ser respeitado? A perspectiva bioética é fator importante para que os animais não-humanos sejam vistos como “sujeitos de uma vida”. Além da racionalidade, devemos observar que cada ser, humano ou não, é sensível. Mesmo assim, parece não vermos problema algum em um animal não-humano sentir dor, constrangimento, afinal, ele está ali para nos servir. E isso basta.

Se acreditamos em Deus, partimos de uma moral cristã, no qual Ele nos fez soberanos perante todos os outros animais. Ou se acreditamos na ciência, haverá dúvidas sobre a teoria de Darwin para a evolução das espécies pela seleção natural e que explica a diversidade de espécies na natureza. Em ambos os casos, essas dúvidas e incertezas não são critérios para retirar o direito moral desses animais. Tratar com respeito os direitos dos animais não é apenas um ato de bondade, mas de justiça e de igualdade entre animais humanos e não-humanos.
 Marcelle Batista Alves –Acadêmica de Direito em São José/SC e pesquisadora do Instituto Antígona, em Florianópolis/SC.

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