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Um selo enganoso

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Está havendo uma controvérsia na Grã-Bretanha a respeito do selo “Freedom Food” da RSPCA. Segundo a RSPCA:

O Freedom Food é um esquema da RSPCA para selos em rótulos de alimentos e para certificação de fazendas. O Freedom Food é dedicado a aumentar os padrões do bem-estar animal para os 900 milhões de animais que, a cada ano, no Reino Unido, são criados em fazendas para servirem de alimento. Se você se preocupa com a origem da sua comida e com o bem-estar dos animais que a produzem, então por favor procure comprar ovos, carne de vaca, aves, peixes e laticínios que trazem o logotipo Freedom Food.

A realidade é que o selo Freedom Food é uma fraude.

Em recentes reportagens da BBC, do Channel 4 e da ITV, baseadas, em parte, numa investigação realizada pelo Hillside Animal Sanctuary de Norwich (Reino Unido), demonstrou-se que os animais criados nas fazendas certificadas pelo Freedom Food têm uma vida tão desolada e horrível quanto os animais das fazendas convencionais. A principal diferença é que a comida com o logotipo Freedom Food é mais cara e os consumidores se sentem melhor quanto a explorar os animais. Dê uma olhada nessas reportagens e também no documentário feito pelo Hillside, “Ducks in Despair”. A história é chocante.
Mas isso não deveria nos surpreender.

O escândalo Freedom Food é um exemplo clássico do fracasso em que consiste o bem-estar animal. As regulamentações bem-estaristas não oferecem uma proteção significativa aos animais. Além disso, elas deixam o público se sentindo mais à vontade quanto à exploração animal, e isso facilita a continuação da exploração.

E se isso pode acontecer na Grã-Bretanha—a qual, pode-se argumentar, tem a mais significativa tradição de bem-estar animal de todo o mundo, e onde, segundo alguns, os padrões de bem-estar animal são mais altos do que em qualquer outro lugar—imagine o desastroso fracasso que esse esquema de selos seria nos Estados Unidos.

Não se  preocupe, logo vamos descobrir.

A Humane Society of the United States e vários outros grupos bem-estaristas juntaram-se ao Humane Farm Animal Care para produzir o selo “Certified Humane Raised and Handled”.

Segundo o website do Humane Farm Animal Care:

O selo Certified Humane Raised & Handled faz parte de um programa de selos e certificações para o consumidor. Quando você vê o logotipo Certified Humane Raised & Handled, isso quer dizer que o ovo, o laticínio, a carne de vaca ou a ave é um produto que foi obtido tendo-se em mente o bem-estar do animal da fazenda. Os produtos alimentícios que trazem o selo têm a certificação de que vieram de instalações que cumprem critérios precisos e objetivos para o tratamento de animais de fazenda.

Por que os produtores devem aderir ao Certified Humane Raised and Handled?
O selo Certified Humane Raised and Handled cria uma situação em que todo mundo sai ganhando: varejistas e restaurantes, produtores e consumidores. Para os fazendeiros, esse ganho significa que eles podem obter um diferencial, aumentar sua participação no mercado e aumentar também sua lucratividade por terem optado por práticas mais sustentáveis.

Por que os varejistas devem aderir ao Certified Humane Raised and Handled?
Nos últimos anos, na categoria secos e molhados, as comidas naturais e orgânicas têm estado entre os produtos cuja venda vem aumentando mais depressa. Agora, com o Certified Humane Raised & Handled, os comerciantes, os varejistas, os restaurantes, os operadores de serviços alimentares e os produtores podem todos se beneficiar com as oportunidades de venda e lucro oferecidas por esses produtos.

E se o selo Certified Humane Raised and Handled não bastar, podemos antecipar com satisfação o advento do selo Animal Compassionate, que já está sendo desenvolvido pelo Whole Foods Market. Como sabemos, o esquema Whole Foods Animal Compassionate tem o apoio de Peter Singer, da PETA, do Farm Sanctuary, da HSUS, do Vegan Outreach e de vários outros grupos bem-estaristas.

É só uma questão de tempo até o público americano reconhecer aquilo que o público britânico está reconhecendo agora: esses selos “éticos” são um total absurdo. Eles fazem os humanos se sentirem melhor; eles não fazem nada pelos animais. Fora o fato de esses esquemas não apresentarem muito conteúdo substancial, ainda por cima é impossível controlar sua aplicação e garantir seu cumprimento.

A questão básica é que o bem-estar animal se concentra no tratamento dos animais. O resultado disso é que o bem-estar procura regulamentar a exploração animal para torná-la mais “humanitária”. Os direitos animais, conforme representados pela abordagem abolicionista, se concentram no uso dos animais e procuram abolir a exploração animal.

Essas posições não são complementares; elas são contraditórias. Ao promovermos um bem-estar animal mais “humanitário”, nós não estamos obtendo um apoio a mais para a abolição. Pelo contrário, nós estamos reforçando a noção de que não há nada de inerentemente errado no fato de usarmos os animais contanto que façamos isso de maneira “humanitária”. Esse foco no tratamento, e não no uso, leva os bem-estaristas a tentarem obter qualquer medida que eles acharem que vá reduzir o sofrimento e tornar a exploração mais “bondosa” ou mais “delicada”.

Mas, devido ao fato de os animais serem propriedade e terem valor apenas extrínseco ou condicional, o nível do bem-estar animal está vinculado, em termos legais, àqueles interesses do animal que se requer que sejam protegidos a fim de se explorar esse animal de um modo razoavelmente eficiente. Isto é, geralmente se exige que protejamos os interesses dos animais apenas dentro da medida em que dar essa proteção nos traga um benefício econômico. Qualquer nível mais alto de proteção está limitado por aquilo que as pessoas estão dispostas a comprar. E o senso comum nos diz que, se as pessoas dão tão pouco valor à vida dos animais, ao ponto de estarem dispostas a matá-los e comê-los sem qualquer necessidade dietética e sem qualquer justificativa moral—mesmo achando que os animais devem ser tratados “humanitariamente”—então a maioria das pessoas não estará disposta a pagar muito por uma proteção maior.

Mesmo se os consumidores estiverem dispostos a comprar mais bem-estar, o fato de os animais terem a condição de mercadorias levará os produtores a fazerem exatamente aquilo que os produtores fizeram no caso da RSPCA—embolsar o lucro e ignorar os padrões. Quem pode saber ao certo? Não há gente suficiente para controlar a aplicação desses programas.

A principal campanha bem-estarista dos Estados Unidos está procurando abolir as gaiolas de bateria convencionais em favor de uma única gaiola grande, que é um galpão para galinhas “livres de gaiolas de bateria”. E a organização que encabeça esse esforço é a HSUS. Mas a HSUS reconhece que a alternativa “livres de gaiolas de bateria” não vai custar mais caro do que as gaiolas um pouco maiores que estão sendo promovidas pela indústria de ovos. Considere estas declarações da HSUS:

“O custo da produção em galpão de galinhas livres de gaiolas não é exorbitante e, de fato, não é significativamente maior do que o custo do programa de certificação dos United Egg Producers”.

“Espera-se que a conversão para o sistema de galpão aumente o custo de produção em 3 a 12 centavos por dúzia de ovos. (Os ovos de galinhas livres de gaiolas de bateria normalmente são vendidos por um valor consideravelmente mais alto do que esse, quando promovidos como um produto do mercado de nicho). Por outro lado, calcula-se que o pequeno aumento de espaço na gaiola, adotado pelo programa dos United Egg Producers, deverá aumentar os custos de produção em 6 centavos por dúzia, o que está bem dentro dessa escala de variação”.

“Considerando-se o custo do marketing do ovo e a pouca variação do preço desse produto para o consumidor, os produtores de ovos em galpão são mais do que compensados pelo aumento dos custos, por meio do aumento de seu ganho. Os consumidores, por sua vez, aumentam sua despesa média mensal per capita com ovos em 4 a 24 cents… Não é de surpreender que a produção de ovos de galinhas livres de gaiolas de bateria seja o segmento da indústria que mais rápido cresce e mais lucro dá”.

É nisso que consiste o bem-estar animal. Mais lucros para os produtores, uma consciência mais limpa para os consumidores, campanhas para levantar fundos para as organizações bem-estaristas, e a continuação da exploração e da tortura dos animais. Trata-se, como diz o Humane Farm Animal Care, de uma “situação em que todo mundo sai ganhando”. Os produtores ganham, as organizações do bem-estar animal ganham, os consumidores ganham. Só os animais é que perdem.

Se você levar os animais a sério, então o veganismo é a única solução. Qualquer outra coisa é simplesmente alguma forma de exploração animal.


Gary L. Francione :
 gfrancione@kinoy.rutgers.edu -Professor de Direito e Filosofia na Rutgers University, EUA. Conhecido internacionalmente por sua teoria de direitos animais abolicionista, é um crítico implacável das leis do bem-estar animal e da condição de propriedade dos não-humanos.

 
Regina Rheda:Tradutora autorizada- regina.rheda@yahoo.com.br  -Escritora premiada, vegana desde o ano 2000 e mora nos EUA. Traduziu o livro Jaulas Vazias, de Tom Regan (Editora Lugano). Seu website é http://home.att.net/~rheda/RRHPPortg.html.

© Ediciones Ánima – Publicado em http://www.anima.org.ar/

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