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Os limites da ética senciocêntrica

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Considerando-se o argumento elaborado pela ética utilitarista na versão de Peter Singer, o critério para definir os seres dignos de consideração moral é o da senciência. Por esse termo entende-se a capacidade de sentir (dor e prazer) e de fruir a saúde e o bem-estar do próprio corpo. Animais dotados do diencéfalo são capazes de tais experiências. Essa é a razão pela qual animais sencientes são defendidos pela ética de Singer (Ver: FELIPE, Sônia T. Por uma questão de princípios. Florianópolis: Boiteux, 2003).

O princípio da igualdade moral tem sido uma espécie de rede na qual são recolhidos os seres em relação aos quais agentes morais reconhecem deveres negativos (abstenção de ações maléficas) e positivos (ações benéficas). Mas, segundo a ética tradicional, apenas os seres dotados de racionalidade podem ser considerados sujeitos de direitos morais.

A racionalidade, embora seja um critério aceitável para identificar aqueles que merecem respeito, não permite a inclusão de todos os humanos no âmbito da moralidade, pois nem todos são capazes de raciocinar com lucidez, e muitos capazes disso não são capazes de agir seguindo o raciocínio elaborado com lucidez. Por isso, contrariando a tradição racionalista, a ética utilitarista elege a senciência como parâmetro para classificar os seres sujeitos à moralidade, seja na condição de agentes, seja na de pacientes.

No entanto, ainda que o passo dado pelo utilitarismo preferencial nos tenha permitido ampliar o círculo da moralidade, ao alargar a fronteira antes delimitada pela posse da razão, ele não nos permite sair do esquema moral tradicional. O fato é que, conforme bem o aponta Tom Regan em sua crítica ao utilitarismo, há muitas formas de se fazer o mal: podemos causar dor, podemos atrofiar, podemos boicotar o desenvolvimento de um organismo, podemos explorar, escravizar, e podemos eliminar a vida dele. Boa parte do mal que podemos fazer a um ser vivo não está necessariamente ligada à inflição de dor. Há males que não doem, a exemplo de certas doenças que levam à morte sem apresentar qualquer sintoma, pelo menos até que o diagnóstico seja feito.

Se a dor for o único critério ético, o mal feito sem dor pode ser julgado defensável. Analgesia e anestesia seriam, então, dois recursos que acabariam por legitimar a inflição de danos e morte aos animais e a muitos humanos. Se podemos fazer mal a outros, ainda que eles nem tenham consciência do mal que lhes fazemos, tais ações devem ser incluídas no âmbito da moralidade humana. Isso vale para o tratamento de humanos, animais, plantas e ecossistemas naturais. A sensibilidade à dor e a consciência de seu efeito maléfico não são duas habilidade imprescindíveis aos seres dignos de consideração e respeito. O fato de poderem perdem o bem próprio de sua natureza, sim.

Enfim, a senciência não é o único limite defensável da vulnerabilidade de um ser vivo. Um recém-nascido humano não tem consciência do mal que lhe podemos fazer. Nem por isso é justificável que lhe façamos mal. O mesmo vale para nossa consideração da condição de outros animais, ecossistemas naturais e plantas. Podemos lhes fazer imenso mal sem lhes causar um minuto sequer de dor ou sofrimento. A privação de suas condições naturais de vida é um mal nem sempre dolorido.

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  1. Sônia,

    concordo com você que devemos dar um passo a mais no que se refere ao utilitarismo principialista, mas não consigo enxergar, ainda, um novo caminho que não seja dotado de considerações românticas. Digo, é difícil traçar um limite para até onde seres são passiveis de considerações morais ou não, e que muitas vezes ao mudarmos a linha limite estamos reproduzindo o modelo de ética tradicional, mudando apenas a capacidade de raciocínio para a capacidade de sentir dor ou prazer.
    Porém há duas questões que ficaram um pouco anuviadas. A primeira é como podemos usar termos como explorar e escravizar para seres sem capacidade de sentir dor? Digo, se a linha limítrofe para a consideração que determinado ser tem interesses seja a senciência como dizer que determinado ser esta sendo explorado e/ou escravizado? A exploração e a privação da liberdade são sofrimentos que só podem ser assim classificados – como sofrimento- para seres capazes de senti-lo. Uma planta não é escravizada nem explorada se “roubamos” o seu fruto, aliás, o termo roubar é inadequado se usado dessa maneira.
    A segunda questão que me deixou um pouco em dúvida foi quanto a retirada da vida. É preciso fazer uma análise crítica sobre a sacralidade da vida, seja ela qual for. Não tenho respostas quanto a isso, mas penso que a autonomia acerca da vida é uma predição para considerarmos ela ou não, sendo assim matar animais seria errado por retirarmos dele a sua autonomia sobre a própria vida, mesmo o conceito de autonomia sendo um pouco mais complexo para simplesmente aplicarmos aos animais sem salvar as devidas proporções. Mas mesmo esse argumento esbarra no quesito de seres humanos gravemente acometidos de alguma deficiência física e/ou mental em que a autonomia sobre a própria vida fica seriamente debilitada, mas nem por isso desconsideramo-los nas nossas considerações morais. Penso eu que talvez seja preciso rever esse conceito liberal de autonomia e pensa-lo talvez numa pesperctiva mais solidária e coletiva, porém ainda não tenho respostas para isso, e apesar do tamanho do texto, e não parecer, tudo isso foram perguntas e provocações a sua argumentação.

    Ansiosamente,

    Roberto Lagarto

  2. Sonia e Roberto, estou Vegano há uns 3 meses e já vinha de um histórico de preocupações/indagações sobre a existência do animal Humano e sua conduta utilitarista de tudo o que vive sobre a face da Terra. Ao longo da história humana eu percebo que a nossa dita “inteligência” (intelectual e tecnológica) tem como base a nossa sobrevivência e “bem estar”. Os nossos rituais culturais nos levaram por caminhos que criaram um ambiente “humano” totalmente avesso à condição natural do planeta, onde, se não houvéssemos nos afastado tanto dos códigos de sustentabilidade natural, inseridos em todos os organismos vivos, talvez não estivéssemos nesse estágio de barbárie social-econômico, onde as outras formas de vida são utilizadas para esse “bem estar” e que nos delega uma visão que nos dá a sensação de que não fazemos parte desse todo biológico. Nós não nos enxergamos mais como animais naturais e sofisticamos os meios de obter “prazer” infligindo danos às outras formas de vida, mesmo isso custando a nossa própria segurança como seres vivos. Essas mesmas conquistas tecnológicas nos deram conhecimento de que todas as formas de vida sentem (cada uma com seus códigos de sensibilidade) dor, alegria e outras camadas sensoriais- nem todas inteligíveis para nós humanos- e que moralmente ou bioéticamente falando, não é mais possível continuarmos com essas práticas econômicas atuais. Eu também não tenho respostas concretas para as questões de senciência em seu plano de tese ou discussões filosóficas mas minha “consciência” me diz, por caminhos que me assustam um pouco, de que a espécie animal humana ainda está num estágio primitivo de inteligência. Os métodos que usamos para nos manter vivos ainda são formas mesquinhas de se ganhar “símbolos” de status perante nossos semelhantes e não semelhantes (e a esses nada do que fazemos faz “sentido”) e que essas tecnologias/tradições nada tem à ver com se manter seguros, saudáveis e íntegros. As ferramentas intelectuais humanas ainda se encontram num estágio engessado por códigos sociais/comerciais que a tudo se sobrepõe não nos dando um campo de visão mais aberto para refletir sobre a nossa condição de seres vivos. Talvez a carga de informação que carregamos nesses milhares de anos de nossa parca existência aliado ao modelo econômico que nos descaracterizou como simples organismos biológicos, tenha nos trazido à esse estágio de desconexão com a natureza. Talvez seja essa perda de conectividade natural que nos faça seres perigosíssimos do ponto de vista da sobrevivência de nosso próprio planeta, esse, tratado como “recurso”. Eu não tenho bagagem suficiente de estudos em biologia, mas algo me diz que tudo o que está “vivo” sente- e sentir aqui não é no sentido dos códigos humanos de “sentir” e quaisquer explicações antropocêntricas para tal. A vida, que é gratuita e fantástica- para não dizer extraordinariamente uma sucessão de acasos e combinações impensáveis- deveria ser tratada também com outros códigos de contemplação e correlações menos “coisificados e mercantilizados”. Talvez assim pudéssemos voltar a enxergar e sentir que somos parte de um todo sustentável e inevitavelmente finito. Nossa mania de “deuses” e “direitos divinos” sobre as outras formas de vida tem desenhado para nós um futuro bastante doentio, bélico e cínico. Creio que voltar a observar a natureza e seus ensinamentos integrais- e sustentáveis- poderia ser uma porta de saída dessa era imoral onde nos encontramos “felizes”…. abraços

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