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Aspectos jurídicos da utilização do cerol em linhas de pipas

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Por Renata Martins

Meses de férias e com ventos fortes: eis o panorama propício para vermos disseminadas pelos céus de todo o país as coloridas pipas (papagaios, quadrados, pandorgas ou como preferirem!).

Falando-se dessa maneira até tenho uma tendência à nostalgia, lembrando-me quando crianças eram inocentes e se divertiam com esse colorido nos céus, andavam descalças e respeitavam os adultos. Mas, deixando de lado o romantismo de outrora, hoje em dia sabemos que empinar pipa não é mais uma brincadeira de criança.

Atualmente a “graça” tem sido em se realizar disputas entre pipas, devendo um derrubar a pipa do outro, tudo isso seguido de muita correria, palavrões e instinto de competição não sadia. Para tanto, utilizam-se de cerol nas linhas dessas pipas. Mas o que é este tal de cerol?

Cerol é uma mistura de pó de vidro (vidro triturado) com cola de madeira, que é passada na linha das pipas para que se tornem cortantes. Atualmente também temos ouvido falar de alguns que têm substituído o pó de vidro por pó de ferro.

Essa “brincadeira” pode ser extremamente perigosa, pois, quando a linha está esticada, dificilmente se tem visão desta e, ao passar em velocidade ou não por ela, funcionará como uma perfeita guilhotina. Exagero? Com certeza não. Já são inúmeros os casos de óbitos de motoqueiros, ciclistas e transeuntes que foram simplesmente degolados ao terem a linha enroscada em seus pescoços. Isso sem citar os casos de inúmeras outras lesões.

Mas o que será que tudo isso tem a ver com os animais?

Muito! Não são poucos os casos de animais também vitimados pelo cerol, em sua maioria aves, com asas e dedos decepados.

Pois bem, tendo em vista todo esse perigo, como poderemos enquadrar a utilização de cerol em nossa legislação?

Entendemos que a utilização de cerol trata-se de crime. Vejamos.

Como já relatado, o cerol é capaz de provocar cortes profundos que poderão inclusive levar animais humanos e não humanos a óbito. Assim, é fácil de se concluir que se trata de uma substância perfurocortante e, portanto, podendo muito bem ter seu enquadramento como uma arma branca.

Porém, essa simples definição de cerol como arma branca atualmente não nos leva a nenhum tipo penal específico, já que o atual estatuto do desarmamento simplesmente é omisso em relação a este tipo de arma; por isso, a seguir faremos a previsão de alguns tipos penais que a utilização de cerol poderá levar, segundo o Código Penal pátrio:

ð     Perigo para a vida ou saúde de outrem – art. 132, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano se o fato não constituir crime mais grave, conforme os que exporemos a seguir.

Entendemos que o ato de se empinar pipa com cerol em sua linha já seja totalmente tipificado por este artigo, tendo em vista que vidas estarão colocadas em perigo por esta ação.
Também entendemos que o fato de se vender o cerol possa ser tipificado neste artigo também, já que quem vende sabe qual sua utilidade, sendo de conhecimento geral o perigo à vida que tal “produto” poderá ocasionar, portanto sendo complacente com esse risco.

ð      Dano – art. 163

A utilização do cerol não apenas coloca vidas em risco, como também é potencial causadora de danos a bens, sejam eles pessoais (motos, capacetes, bicicletas, carros etc.), ou públicos (especialmente danos à rede elétrica).

No caso de danos a bens particulares, a pena será de detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Já no caso de danos cometidos contra patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena será de detenção de 6 meses a 3 anos e multa, além da pena correspondente à violência (art. 163, § único, III). Segundo alguns dados levantados, é altíssimo o número de ocorrências em fios elétricos por conta das linhas com cerol.

A tipificação em ambas as situações deve ser incitada, pois entendemos que, quando falamos em penas pecuniárias, por vezes temos resultados beneficamente educativos (resultados do capitalismo!).

ð      Lesão corporal – art. 129

Quando a utilização de cerol deixar de ser apenas uma ameaça à vida ou saúde, ou ainda deixar de causar estrago a bens, mas, sim, o faz a pessoas, teremos tipificado o crime de lesão corporal, o qual em praticamente 100% dos casos será na modalidade grave.

Caso a citada lesão corporal resulte em perigo à vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou ainda cause incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, a pena a ser aplicada será de reclusão de 1 a 5 anos (art. 129, § 1º).

Já se da lesão ocasionada resultar incapacidade permanente para o trabalho, perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou ainda deformidade permanente, a pena será de 2 a 8 anos de reclusão.

ð      Homicídio – art. 121

Finalmente, no caso de ocorrência de óbito ocasionado pelo cerol, aquele que o utilizou e acabou ocasionando o fato deverá ser processado pelo crime de homicídio culposo, com pena de detenção de 1 a 3 anos (art. 121, § 3º).

Além de toda a tipificação penal que expusemos, devemos citar ainda que alguns estados e municípios promulgaram leis locais proibindo-se a venda e/ou utilização do cerol.

Finalmente, deve-se citar especificamente em relação aos animais que, no caso de ferimento ou mutilação de animal por conta da utilização de cerol, haverá a tipificação de crime ambiental, com pena de detenção de 3 meses a um ano e multa, sendo ainda agravada de um sexto a um terço caso o animal venha a óbito (art. 32, lei 9.605/98).

Por todo o exposto, é notório que há tipificação legal para toda e qualquer conduta relacionada à utilização de cerol em linhas de pipas, portanto damos nosso incentivo para todo e qualquer trabalho educacional que previna tal prática, além de ser de suma importância que não haja omissão do poder público, especialmente por meio de seus “braços” dotados do poder de polícia, para a fiscalização, repressão e encaminhamento de todo e qualquer caso em que a utilização de cerol seja observada.
Este o caso do Estado de São Paulo que, atualmente possui duas leis sobre o assunto em vigor, e não tendo uma delas revogado a outra, pois ambas completam-se. Trata-se da Lei 12.192/2006, a qual proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, e a Lei 10.017/98, que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas.

Renata Martins é advogada da divisão de meio ambiente do departamento jurídico da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (agência do Governo do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria do Meio Ambiente). No Terceiro Setor, tem atuação jurídica pela Mountarat Associação de Proteção Ambiental, além de outras associações ambientalistas. Colaboradora do Programa Ambiental “A Última Arca de Noé”, desde 1999. Consultora-colaboradora de executivos e legislativos para elaboração de leis, projetos e programas com cunho abolicionista. Idealizadora e coordenadora do projeto Cidadania em Foco – baseado no trabalho voluntário, visa à disseminação e acessibilidade a informações em comunidades, galgando-se que sejam orientadas e encaminhadas ao real exercício da cidadania e de seus direitos e obrigações. (“Os artigos publicados neste site trazem a opinião pessoal da autora e não manifestações em nome da CETESB”)

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  1. bem o cerol é perigoso mas porem se formos comparar acidentes de cerol e de motoqueiros haha nem preciso citar qual delis ganha né,e onde eu soltava pipa nos campos ja nao existi mas nenhum poruqe tdo foi destruido pelo homem tdo virou campo e por isso o mundo esta se acabando e nao podemos nem se diverti mas tomara q se foda tdo mundo q acaba esse mundo logo.

  2. Cerol como arma branca, sem essa nehhhh, entao vamos parar de fabricar facas, garfos, palitos para churracos, pois tudo cortam e furam podendo ateh matar, nehhh. Vamos parar de fabricar armas, bombas que matam muitos +e os carros, … vamos deixar de produzir, e os avioes, vamos parar de fabricar, esses matam muitos +, nehhh, entao deixem de babaquices, seus panacas…

  3. o cerol e tao perigoso guanto andar nas rua do rio me equivoquei 99% menos aonde eu moro a unica diversao ou pipa ou trafico e drog quanto as motos simples uso da antena um iten como um cinto de um carro e ate porque pipa noa e o ano todo vamos deixar as crianças se divertirem

  4. Já acompanhei um processo em que o uso de cerol foi tipificado no art. 132 do CP (perigo para a vida e saude de outrem. Entretanto o MP não ofereceu a denúncia por entender que a conduta de soltar pipa com cerol não se enquadra nesse tipo penal. Os doutrinadores e a jurisprudência exigem como requisito do tipo que exista vítima determinada. (EX: motorista de ônibus que dirige perigosamente, colocando em perígo a vida dos passageiros). Um potencial motoqueiro, pedestre, etc não são vítimas determinadas de acordo com o entendimento do ilustre promotor que atuou no caso.

  5. nao considero a criminalizaçao e extinção das pipas e papagaios como soluçao para esse problema, pois essa brincadeira é uma questão cultural não dá pra extinguir um costume, o executivo deveria é criar parques e areas onde essa pratica poderia ser feita livremente sem risco pra ninguém, e elisabete compra um cachorro.

  6. Achei este texto um grande devaneio. Então dirigir um carro ou uma moto também precisaria de porte de arma, já que existe o perigo de matar uma pessoa o carro é uma arma. Ter um pitbull ou um bull terrier também, pois costumeiramente são noticiados ataques destes cães a pessoas, provocando danos e morte. A propósito seria mais inteligente prender Adão e Eva que por sua culpa estas pessoas que soltam pipas ou têm cãs perigosos estão no mundo.
    Entendo ser mais eficiente identificar os causadores de danos ou morte pelo uso de cerol e puní-los do que divagar sobre coisa nenhuma. Se alguém aí disser que vai ser impossível identificá-los, talvez sera, sim, mas fazer o quê?

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